Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Gratificação de produtividade. Integração.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Balanço e participação social da empresa

Pagamento das custas deve observar prazo

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Reforma do Judiciário e Competência da Justiça do Trabalho

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Coelce pode cortar energia de município inadimplente, mas deve preservar serviços essenciais

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) poderá suspender o fornecimento de energia elétrica do município de Reriutaba, caso a conta de energia de R$ 432,5 mil não seja paga.